Anatel prepara novo regulamento para conta de celulares

Novas regras preveem um maior detalhamento dos serviços prestados pelas operadoras

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.

Reforma Tributária não deve prosseguir com benefício fiscal obsoleto

Por Erly Domingues de Syllos

Para Ministro Gilmar Mendes, Bolsa Família é ‘compra de voto institucionalizada’

Presidente do TSE e ministro do STF ataca programa como forma de "eternizar" um governo no poder.

Negado pedido do Piauí para suspender a restituição de recursos

O Estado deverá ressarcir os valores ilegalmente cobrados por ex-administradores de duas unidades hospitalares estaduais conveniadas ao SUS

Suspeita de usar cartão indevidamente, ministra pede demissão

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE

Por Eduardo Maurício.

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus entram na mira de Haddad

Por Eduardo Bonates.

Supremo Tribunal Federal nega incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor

Segundo o entendimento adotado pelo STF, os valores foram absorvidos com a instituição do regime jurídico único (Lei 8.112/1990), sem haver violação à coisa julgada

Cohab indenizará engenheiro coagido a desistir de ação trabalhista para manter emprego

O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa

MPF pede desmembramento de denúncia sobre esquema contra administração pública

Objetivo é garantir mais rapidez no andamento do processo; ação penal ajuizada em dezembro de 2012 envolve 24 réus